FLASH DE DT Nº.13 - PASSOS PARA A GREVE

Voltando às origens do Blog, segue texto-flash sobre uma das nuances do Direito do Trabalho.

PASSOS PARA A GREVE

Prof. José Ricardo Menacho

                              

                               Fonte: Menacho/2014

FLASH DE DT Nº 12 SOBRE A TAL DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA

SOBRE A TAL DA SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA

Caríssimos leitores, peço que antes da leitura deste FLASH, assistam ao seguinte vídeo: 

https://www.facebook.com/video.php?v=1496918430565238

Prof. José Ricardo Menacho

É cediço que a relação de emprego consiste em uma relação de poder, cuja dinâmica é administrada, controlada e fiscalizada por aquele que detém o capital. Em síntese, enquanto uns emitem ordens, outros, ajuizados, obedecem. Ocorre que é válido perquirirmos pelos limites daquele poder, pois seu exercício poderá acarretar prejuízos muitas vezes irreversíveis aos trabalhadores. Para além da prestação de serviços, o empregador passa a intervir na própria vida de seus subordinados, em alguns momentos os seduzindo com certos benefícios ou vantagens, em outros, tentando aproximá-los ou fazê-los desenvolver um sentimento de pertencimento à empresa, ludibriando-os para que não percebam ou estranhem as apropriações que ultrapassam a força de trabalho. A subjetividade do trabalhador é roubada. A sua identidade é violada [...]. Seu corpo e sua alma passam a fazer parte do mercado. A partir do vídeo compartilhado, fonte material à la “Teoria do Direito” deste texto, podemos verificar uma situação em que aquela abominável prática se manifesta. Reflitam comigo, de que forma o voto ao candidato “x” ou “y” interferirá no desempenho das atividades laborais para as quais o empregado foi contratado? A resposta não tarda a aparecer. Nenhuma. Até porque, as escolhas feitas pelo trabalhador no âmbito de seu SER não estão relacionadas ao modo como os serviços pelos quais é responsável serão prestados. A sua essência deve ser RESPEITADA. Alguns poderão dizer que a reunião entre os funcionários registrada se deu de forma inocente, sem qualquer coação, sem ordens diretas ou ameaças [...], talvez, justificativas como essas pudessem servir num contexto em que os sujeitos da contratualidade não fossem tão díspares, desproporcionais, mas no caso em comento isso não se aplica. Infelizmente, o trabalhador está a mercê da MATRIX, não há escapatória, na rua, na chuva, na fazenda ou numa casinha de sapê, sempre atento, permanece o EMPREGADOR. 

O DIREITO DO TRABALHO: UM PRIMEIRO CONTATO

O DIREITO DO TRABALHO: UM PRIMEIRO CONTATO

Breves considerações sobre o Curso de Direito do Trabalho a ser ministrado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Cáceres-MT. 

Prof. José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho

FLASH DE DT Nº 11 DA INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

FLASH DE DT Nº 11 DA INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Dentre as características do Contrato de Trabalho está a bilateralidade. Pela prestação dos serviços fornecida pelo empregado caberá a contraprestação correspondente pelo empregador. Contudo, haverá situações que poderão se manifestar no contrato de trabalho em que essa dinâmica se inverterá. Referimo-nos às hipóteses de interrupção e suspensão. Na primeira não haverá prestação de serviços, mas haverá contraprestação, dentre outros efeitos, como a obrigação dos depósitos na conta vinculada do FGTS do trabalhador e a contagem do período para fins de tempo de serviço; na segunda não haverá prestação de serviços, tampouco contraprestação e, em regra, recolhimento de FGTS e cômputo do período para fins de tempo de serviço. É importante frisar que independentemente das diferenças, tanto na interrupção, quanto na suspensão haverá a manutenção do vínculo empregatício.

FLASH DE DT Nº 10 FALANDO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO

FLASH DE DT Nº 10 - DA NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO

A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

CARÍSSIMOS parceiros no processo de ensino-aprendizagem do 7º e do 8º semestres do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, seguem alguns apontamentos sobre as teorias explicativas da natureza jurídica da relação de emprego - gostaria de agradecê-los pela oportunidade de podermos juntos debatermos questões tão fascinantes desse ramo do Direito. Aproveito o ensejo, para agradecer mais uma vez os ensinamentos da brilhante Professora Drª. Aldacy Rachid Coutinho da Faculdade de Direito da UFPR e do fenomenal juslaboralista Rubens Bordinhão. 

FLASH DE DT Nº 9 FALANDO SOBRE FONTES

FLASH DE DT Nº 9 FALANDO SOBRE FONTES

DAS FONTES DO DIREITO: A LEGISLAÇÃO, OS TRATADOS INTERNACIONAIS E A JURISPRUDÊNCIA.

As fontes do Direito referem-se à sua gênese, seja na construção de seu conteúdo, seja no modo de sua exteriorização. Porém, antes de discorrermos sobre suas espécies, é imprescindível apresentarmos dois fenômenos, um mais antigo, outro mais recente, que, em certa medida, trouxeram novas perspectivas à teoria das fontes do Direito, sendo, portanto, premissas metodológicas a serem observadas para o trato do tema.

FLASH DT Nº 8 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

 FLASH DT Nº 8 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Meus queridos colegas do 4º ano do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná e do 7º semestre da Universidade do Estado de Mato Grosso, seguem alguns apontamentos feitos sobre os princípios do Direito do Trabalho - gostaria de agradecê-los desde já pela oportunidade de podermos juntos debatermos questões desse ramo do Direito tão fascinante. Aproveito ainda o ensejo, para agradecer os ensinamentos da brilhante Professora Drª. Aldacy Rachid Coutinho da UFPR, sem os quais, estes apontamentos seriam meros "ajuntamentos" de palavras. 

FLASH DT Nº 7 NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 428 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Flash de Direito do Trabalho nº. 7 - Nova Redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho

No FLASH DT Nº. 3 de 05 de agosto de 2012 tratamos de dois corriqueiros institutos da seara trabalhista, o sobreaviso e a prontidão. Vimos que ambos apresentam pontos semelhantes e algumas peculiaridades que os individualizam. Retomamos o tema do SOBREAVISO neste FLASH devido à alteração da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho em setembro de 2012, sendo necessário, portanto, nova discussão. Neste sentido, traçaremos dois panoramas, tendo como divisor de águas a nova redação dada à referida Súmula.

Primeiramente, cabe-nos relembrar o que é o sobreaviso.

O sobreaviso, inicialmente aplicado somente aos ferroviários, consiste no período em que o empregado mesmo após o cumprimento de sua jornada regular de trabalho continua à disposição de seu empregador, aguardando o seu chamado, em local diverso daquele que presta seus serviços. Este “estado de espera”, ou “estado de disponibilidade”, tem escala de no máximo 24 horas, sendo as horas contadas à razão de 1/3 sobre o salário normal.

         Conforme o art. 244, § 1º, da CLT, um dos elementos caracterizadores do sobreaviso é o do empregado aguardar em sua própria casa o chamado do empregador. Este requisito era reforçado pelo entendimento constante na antiga redação da Súmula 428 do TST (abaixo), segundo o qual não caracterizaria o regime de sobreaviso o uso de aparelho de intercomunicação pelo empregado se este não permanecesse em sua residência esperando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

Sobreaviso. O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. (Grifo nosso).

           

            Porém, diante da influência dos avanços tecnológicos dos meios telemáticos de comunicação e das previsões do denominado teletrabalho (vide lei 12.551/2011) e do exercício da profissão de motorista (vide lei 12.619/2011), que estabeleceram parâmetros para a supervisão da jornada de trabalho daqueles que desempenham suas atividades fora do estabelecimento patronal, tornou-se necessária a revisão da súmula 428, pois ainda que o empregado não estivesse em sua residência aguardando a convocação de seu empregador, ainda seria possível a este último supervisioná-lo, controlá-lo ou convocá-lo pelos mais diferentes meios, o que não descaracterizaria o “estado de disponibilidade”.

            A súmula 428, a partir da alteração, ficou com o seguinte texto:

SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)  - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. 

II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.

               

Observe que NÃO HÁ MAIS a necessidade de permanecer em casa aguardando uma possível convocação do empregador, no entanto, a ideia do simples fornecimento de instrumentos telemáticos ou informatizados pela empresa ao empregado ainda persiste, assim, por exemplo, ainda que o obreiro tenha recebido um aparelho celular, caso não esteja em “estado de disponibilidade” não estará inserido no regime de sobreaviso.

O “estado de disponibilidade” se manifesta independentemente do local em que o empregado se encontre, existindo meios para contatá-lo e tendo sido comunicado previamente de que a qualquer momento poderão requisitá-lo, restará comprovado.    

Agradeço a atenção e o carinho dos leitores deste blog.

Desejo-lhes um 2013 repleto de livros, conhecimento e crescimento espiritual!

Bons estudos!

José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho.

FLASH EXTRAORDINÁRIO - ELEIÇÕES

Caros leitores deste blog, peço-lhes licença para publicar o ensaio intitulado  "Pequeno eleitor: o despertar para uma consciência política e cidadã. Fujo aos temas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho momentaneamente em decorrência do interesse e relevância do assunto.

PEQUENO ELEITOR: O DESPERTAR PARA UMA CONSCIÊNCIA POLÍTICA E CIDADÃ.

O período das eleições costuma trazer muito “agito” à cidade. O cenário muda completamente e essas transformações podem ser sentidas simultaneamente nas praças, avenidas e ruas, bem como na rotina dos próprios núcleos familiares.

Contudo, muitas vezes, os adultos se esquecem de inserir neste importante processo as pessoas que comumente são intituladas de “futuro da nação” – as crianças – no intuito de prepará-las para que posteriormente também possam exercer os direitos políticos. Ressalte-se que essa inserção não se refere somente a uma preparação desses jovens para o exercício do direito ao voto quando completados 16 anos, o que se propugna é a sua conscientização desde já de que independentemente de portar um título de eleitor, desempenham relevante papel social na consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal.

Comportamento semelhante é verificado nas escolas, em que conteúdos sãos transmitidos, porém, muito pouco é feito no sentido de aproximar as crianças e adolescentes do contexto em que vivem, assim como no incentivo à geração de possíveis soluções aos problemas que afligem o seu meio. Em verdade, educam-se jovens para que sejam meros espectadores, caminhando-se, evidentemente, na contramão.

Para que a educação acompanhe o desenvolvimento da sociedade e sugira melhorias, é necessário, além de ações conjuntas entre Estado e civis, a idealização e a concretização de projetos que viabilizem e ofereçam ao educando a capacidade de assimilação dos fatos sociais que o circunda. Desta forma, aliado ao currículo educacional determinado pelo Ministério da Educação, deve-se incluir, no ambiente escolar, atividades que incentivem a cultura e a cidadania com o escopo de situar a criança e o adolescente da sua função transformadora no corpo social.

Nesse sentido, é significante proceder as seguintes indagações: onde estarão os jovens em meio a tantas movimentações, discussões e debates gerados em consequência do pleito eleitoral? Será que estão interessados em entender o que está se passando? Ou, apenas identificam o período como aquele propício para brincar com santinhos alusivos aos candidatos?

Estudos, palestras, discussões, seminários, apresentações, peças teatrais, debates, eleições simuladas, mutirões de limpeza e a promoção de campanhas beneficentes pelos alunos são exemplos de ações que podem ser adotadas pelas escolas e incentivadas pelos pais para que o despertar de uma consciência política surja. Frise-se que o envolvimento dos jovens proporciona um benéfico efeito colateral: a multiplicação dessas ideias para outros jovens e adultos direta ou indiretamente.

 É preciso que deixemos de tratar as crianças como um longínquo futuro e passemos a colocá-las como uma preocupação do presente, senão, subsídios nenhum terão para que correspondam às expectativas e às propagandas que comumente lhes impomos.

Nesse desiderato, sabedores da importância de uma formação ética e política para o despertar de um senso crítico e comprometido com a realidade, é que se defende a inclusão das crianças no processo eleitoral, como mais um dos instrumentos no combate à corrupção, à compra de votos e à negligência que insiste em permanecer ao lado de nossos representantes.

Criança consciente é criança que sabe de seus direitos!  

FLASH DT Nº 5 CONTROLE DA JORNADA DO TELETRABALHADOR

FLASH DE DIREITO DO TRABALHO - Nº 5 

É possível o controle da jornada do teletrabalhador?

O avanço da tecnologia da informação e as necessidades hodiernas do mercado de trabalho, tais como, maior agilidade e dinamicidade na prestação dos serviços, concorreram para o surgimento do Teletrabalho.

Esta modalidade se diferencia das demais, pois aqui, tem-se a prestação de serviços em local distinto daquele onde o empregador desenvolve suas atividades econômicas; ocorre que esta característica também está presente no chamado trabalho em domicílio, porém, este não deve ser confundido com aquele, uma vez que o primeiro é mais amplo que o segundo.

Nesse sentido, Martinez afirma que:

O teletrabalho é mais amplo do que uma modalidade de trabalho em domicílio. É um novo conceito de organização laboral por meio da qual o prestador dos serviços encontra-se fisicamente ausente da sede do empregador, mas virtualmente presente, por meios telemáticos, na construção dos objetivos contratuais do empreendimento.

Observa-se que o autor, ademais de evidenciar a desnecessidade do teletrabalho ser desenvolvido no domicílio do empregado, adiciona como elemento configurador desta modalidade a utilização de meios telemáticos na prestação do serviço. Na mesma linha, posiciona-se Barros, ao também agregar os mecanismos da moderna tecnologia.

A ideia de trabalho à distância surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a previsão do trabalho em domicílio nos termos do art. 6º, da CLT. Contudo, em 2011, com a edição da lei 12.551, este dispositivo foi alterado, passando a alcançar as prestações de serviços executadas em qualquer local fora do estabelecimento empresarial, desde que haja, por suposto, o vínculo empregatício:

Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Grifo nosso).

A continuação, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º da CLT, incluído pela lei de nº 12.551 de 2011, houve a equiparação dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão, usados no trabalho à distância, para fins de subordinação jurídica.

Ao compararmos a estrutura do teletrabalho com a de uma relação de emprego tradicional, algumas dúvidas podem aparecer quanto à aplicação de alguns institutos trabalhistas, como é o caso do controle da jornada de trabalho dos empregados nesta condição, tema que nos ocuparemos a seguir.

Partindo da premissa de que no teletrabalho a fiscalização, a supervisão e o controle do empregado não se dão fisicamente, assim como ocorre na situação do trabalhador externo, poder-se-ia presumir que os teletrabalhadores, no que tange ao controle da jornada de trabalho, não estariam abarcados pelo Capítulo II, do Título I, da CLT, “Da duração do trabalho”.  Tal entendimento seria fundamentado pelo art. 62, I, da Consolidação, por supostamente as atividades desenvolvidas pelos teletrabalhadores serem incompatíveis com a fixação de horário.

Contudo, a reflexão acima exposta não deve ser conclusiva, porque não é de todo impossível o controle da jornada de trabalho do teletrabalhador, podendo ser feito por softwares específicos, pelo próprio sistema da empresa no qual o empregado terá que se registrar para dar início às atividades diárias, pelo cumprimento do mínimo de tarefas, pelo tempo de conexão na internet, pelo acesso à conta do e-mail corporativo.

Esta é a posição adotada por Cassar:

Há forte presunção de que teletrabalhador não é fiscalizado e, por isso, está incluído na exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Se, todavia, o empregado de fato for monitorado por webcâmera, intranet, intercomunicador, telefone, número mínimo de tarefas diárias etc., terá direito ao Capítulo “Da Duração do Trabalho”, pois seu trabalho é controlado.

Cabe-nos destacar que mesmo concebendo ser possível o controle da jornada de trabalho desenvolvida pelo teletrabalhador, há que se atentar ao caso concreto, pelo fato de não existir uma regra geral a ser aplicada.

Assim compreendem Minicucci e Silva: “parece-nos que dependerá da situação, de fato, existente, caso a caso, com a ressalva de que, na hipótese de discussão judicial, o ônus da prova do controle e supervisão, ainda que virtual, caberá ao empregado”.

Nessa trilha, elegemos três etapas a serem perquiridas caso a caso: a) inicialmente, é preciso analisar a existência de algum tipo de monitoramento seja por softwares específicos ou por controle de tempo de conexão no sistema da empresa, dentre outros; b) após a detecção, parte-se para a verificação da capacidade de fiscalização, supervisão e controle do meio escolhido pelo empregador; c) num terceiro momento, observa-se o comportamento do empregado frente a essa fiscalização, supervisão e controle.

Quanto ao ônus da prova, concordamos com Minicucci e Silva, este caberá ao empregado, segundo a regra insculpida no art. 333, I, do Código de Processo Civil, em que caberá ao autor a prova de suas alegações. 

Referências Bibliográficas

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:<http//planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 19 de set. de 2012.

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Niterói: Impetus, 2012.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivos do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.

SILVA,TEREZA. Trabalho à distância – Alterações da Lei nº 12.551/2011. Link:http://www.pinheironeto.com.br/upload/tb_pinheironeto_artigo/pdf/150212155809anexobi2190.pdf. Material da Aula 1 da 7ª Disciplina: Temas Especiais de Direito do Trabalho, ministrada no Curso de Pós-Graduação de Advocacia Trabalhista – Anhanguera-Uniderp | Rede LFG, 2012.