FLASH DE DT Nº 11 DA INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

FLASH DE DT Nº 11 DA INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Dentre as características do Contrato de Trabalho está a bilateralidade. Pela prestação dos serviços fornecida pelo empregado caberá a contraprestação correspondente pelo empregador. Contudo, haverá situações que poderão se manifestar no contrato de trabalho em que essa dinâmica se inverterá. Referimo-nos às hipóteses de interrupção e suspensão. Na primeira não haverá prestação de serviços, mas haverá contraprestação, dentre outros efeitos, como a obrigação dos depósitos na conta vinculada do FGTS do trabalhador e a contagem do período para fins de tempo de serviço; na segunda não haverá prestação de serviços, tampouco contraprestação e, em regra, recolhimento de FGTS e cômputo do período para fins de tempo de serviço. É importante frisar que independentemente das diferenças, tanto na interrupção, quanto na suspensão haverá a manutenção do vínculo empregatício.