Voltando às origens do Blog, segue texto-flash sobre uma das nuances do Direito do Trabalho.
PASSOS PARA A GREVE
Prof. José Ricardo Menacho
Fonte: Menacho/2014
Passos para a GREVE
Os bancários seguem em estado de greve
(hipótese de suspensão do contrato de trabalho). Ressaltemos que a GREVE não é
questão de POLÍCIA, não é um comportamento golpista no intuito de se implantar
o comunismo no país, como antes se propagava e, infelizmente, ainda segue
pairando no imaginário de alguns. A GREVE consiste na paralisação das
atividades laborais para reivindicar melhorias das condições de trabalho
(salários, ambiente de trabalho, benefícios), é, portanto, um instrumento de
forças a ser usado por aqueles que sozinhos não as possuem. Destaque-se que a
GREVE é um direito legitimamente assegurado pela Constituição Federal, conforme
os termos do art. 9º, regulamentado pela Lei 7.783/89, que também é aplicada,
no que couber, ao serviço público, a partir de decisão do Supremo Tribunal
Federal em 2007. Ainda que pareça uma obviedade é sempre bom lembrarmos, porque
as obviedades são as PRIMEIRAS a serem esquecidas e patroladas.
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