O DIREITO DO TRABALHO: UM PRIMEIRO CONTATO
Breves considerações sobre o Curso de Direito do Trabalho a ser ministrado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Cáceres-MT.
Prof. José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho
Caríssimos acadêmicos de
Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Cáceres-MT, é com alegria que começo os preparativos para as
aulas do nosso Curso de Direito do Trabalho. Neste semestre teremos algumas
novidades, sobretudo no que tange aos novos ares interpretativos exarados pelo
Tribunal Superior do Trabalho, bem como pela alteração/acréscimo de alguns
dispositivos na legislação. Mais uma vez reafirmo o compromisso de construirmos
o conhecimento juslaboral sob um viés
crítico-reflexivo, analisando cada instituto de forma contextualizada e
inter-relacionada.
Nesse sentido, é
impossível em nosso primeiro contato (no 7º semestre) não tratarmos dos
fundamentos do Direito do Trabalho, pois assim como as árvores, nós também precisamos
de firmes raízes para não envergarmos diante das intempéries. Por esta razão, é
que não podemos, em nossa primeira aula, do além ou como obra do acaso, escrevermos
na lousa os quatro elementos da relação de emprego como se nossos estudos se
resumissem a tão somente identificar no caso concreto a onerosidade, a
habitualidade, a subordinação e a pessoalidade. Antes de trazermos à luz a
relação de emprego e suas peculiaridades, é válido perquirirmos pela própria
justificação do Direito do Trabalho[1].
O Trabalho é algo que permeia nossas vidas, nosso cotidiano, nada mais oportuno
que buscarmos sua essência, seu modo de se manifestar, suas transformações.
Mas qual é a essência desse
ramo do Direito?
O Direito do Trabalho
guarda em si muitas polêmicas. Para alguns, é o ramo do Direito mais
capitalista de todos, podendo-se, facilmente, rebatizá-lo de Direito
Capitalista do Trabalho. Para outros, o Direito do Trabalho é o algoz dos
empregadores, pois os perseguem como numa caça às bruxas. Por fim, para outra
parcela, iludidos ou não, o Direito do Trabalho consiste num conjunto de normas
(regras e princípios, à Alexy) que visa estabelecer um patamar mínimo de
proteção ao trabalhador. Independentemente de qual posição se parta, é
relevante que conheçamos os diversos panoramas de manifestação da disciplina.
Para tanto, é necessário transpormos as fronteiras do próprio Direito e
lançarmos mão dos conceitos, definições e pesquisas da Sociologia, da
Literatura, da História e da Filosofia.
Não há como explicarmos a
relação de emprego sem que incursionemos pelo modo de produção capitalista,
pelas formas de organização dos fatores de produção, por conceitos como
trabalho produtivo, trabalho reprodutivo, valor de uso, valor de troca. Não há como
explicarmos a relação de emprego e seus desdobramentos sem que compreendamos as
origens e os ventos que sopravam à época da promulgação da CLT, o Getulismo e o
mito da outorga. Não há como explicarmos o Direito do Trabalho sem que o
elucidemos com as curiosas fábulas de Esopo ou as melodiosas canções
brasileiras.
Firmados os alicerces,
partiremos para a técnica. Mas, frise-se, não a técnica pela técnica: "o adicional
noturno urbano é de 20%, enquanto o rural é de 25%. O intervalo intrajornada é
de no mínimo 1 hora". Não é difícil constatarmos que o Direito do Trabalho é muito
mais que a memorização de prazos e porcentagens e a feitura de cálculos.
Restringi-lo dessa forma é promover a perda do encantamento pelo próprio mundo
jurídico, é convertê-lo em um espaço de onde não emanam reflexões ou ideias,
somente aquilo que está programado.
Para além da técnica há
um vasto mundo a ser descoberto. Para além do Direito há outras áreas do
conhecimento a serem descobertas. Para além das salas de aula há inúmeras
realidades a serem consideradas.
BEM-VINDOS!
Prof. José Ricardo Menacho
Tramarin de Oliveira Carvalho.
Mestrando em Direitos Humanos e
Democracia – UFPR (CAPES 6)
[1]
Quando me refiro a essa busca, sempre me lembro da primeira celeuma doutrinária
que nos é apresentada ao iniciarmos a graduação: afinal de contas, qual a
diferença entre prescrição e decadência? Como vimos, os doutos nessa empreitada
por muito tempo distinguiram a prescrição e a decadência mais pelos seus
efeitos que pela essência que cada um desses institutos guardava, assim sabia
como se manifestavam, mas não sabia o que eram. Equívocos como esses que
pretendemos evitar.
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