FLASH DT Nº 1.4 ONEROSIDADE

Flash de Direito do Trabalho nº 1.4 - ONEROSIDADE

A onerosidade é mais um dos elementos da relação de emprego. A onerosidade afasta desta relação qualquer ideia de prestação de serviços de forma voluntária. A onerosidade pode ser verificada nos artigos 2º, caput e 3º, caput, da CLT, quando o legislador afirma que empregador é aquele que assalaria e que empregado é aquele que presta serviço mediante salário. Conforme Almeida e Pereira, “o requisito da onerosidade é relacionado ao salário, que representa a principal obrigação do empregador e o principal direito do empregado”. Agregamos que o empregador receberá a prestação do serviço do empregado. Esta reciprocidade de direitos e obrigações dá ao contrato de trabalho o caráter sinalagmático. Aproveitamos para expor o posicionamento da Professora Alice Monteiro de Barros, para quem não devemos conceituar o salário como uma contraprestação, pois há algumas situações em que o empregado não presta serviço e ainda assim recebe salário, como por exemplo, os casos de interrupção do contrato de trabalho. Pode-se dizer que o salário é uma retribuição. Vale destacar que ao redigir a Reclamação Trabalhista, é importante no tópico “DO CONTRATO DE TRABALHO”, especificar o salário recebido pelo empregado durante o período que desempenhou suas atividades na empresa. 

FLASH DT Nº 1.3 HABITUALIDADE

Flash de Direito do Trabalho nº 1.3 - HABITUALIDADE

A habitualidade é mais um dos elementos caracterizadores da relação de emprego, tendo como sede legal o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

A habitualidade ou não-eventualidade como também é chamada, refere-se à necessidade do empregado estar inserido (integrado) no núcleo de produção, sendo, portanto, peça importante para a consecução da atividade fim explorada pelo empregador. Desta característica, decorre a existência da expectativa de retorno do empregado por parte do empregador já que aquele é importante para o desenvolvimento das atividades do último.

Assim, havendo a inserção do empregado na consecução da atividade fim do empregador, bem como a expectativa de seu retorno, teremos a habitualidade na prestação dos serviços.

         Cabe-nos destacar que não se deve confundir habitualidade com continuidade. Pois, ainda que o empregado compareça ao serviço descontinuamente a relação de emprego não restará descaracterizada, desde que o empregado esteja inserido na produção, não apenas prestando atividades-meio, é claro. A continuidade é um elemento salutar quando verificamos a situação do empregado doméstico, como se depreende da leitura do art. 1º da Lei nº 5859/72. Conforme posição predominante, tem-se reconhecido o vínculo de emprego do empregado doméstico que presta serviços a uma pessoa ou família em ambiente doméstico por pelo menos três vezes por semana.

BONS ESTUDOS!

FLASH DT Nº 1.2 - SUBORDINAÇÃO JURÍDICA

Flash de Direito do Trabalho nº 1.2 - SUBORDINAÇÃO JURÍDICA.

A subordinação existente entre empregado e empregador na relação de emprego é jurídica. Porém, esta não era a compreensão no passado. 

Entedia-se que a razão de ser da subordinação presente na relação empregatícia era econômica (devido a inferioridade econômica do empregado), para outros era técnica (devido ao empregador deter o conhecimento técnico e científico da produção) e, ainda havia aqueles que atribuíam o fator social como justificativa (devido ao empregado encontrar-se em posição social inferior).

Conforme o Professor Leone Pereira, a subordinação é tida como jurídica, porque decorre do próprio vínculo empregatício. Isso implica que o empregador direcionará a prestação de serviços ou a execução de obra, ditando ordens dia a dia.

Agregue-se que esse poder de direção das atividades se desdobra em quatro facetas: a) poder diretivo (liberdade do empregador na direção de seus próprios empreendimentos e negócios); b) poder disciplinar (possibilidade do empregador aplicar penalidades, tais como advertência, suspensão e a dispensa por justa causa); c) poder fiscalizatório (fiscalização do ambiente de trabalho); d) poder regulamentar (possibilidade do empregador editar normas a serem observadas internamente).

         Atualmente, discute-se a aparição de um novo tipo de subordinação, que vai além da subordinação subjetiva (empregado-empregador), é a denominada subordinação estrutural, cujo surgimento se deve a inserção do empregado no meio de produção e a dissipação da subordinação na própria estrutura da atividade produtiva. 

FLASH DT Nº 1.1 - PESSOA FÍSICA

Flash de Direito do Trabalho - nº 1.1 - No Flash 1 aprendemos quais são os elementos que compõem a denominada relação de emprego, bem como, que esses elementos além de caracterizá-la ainda delimitam os dois sujeitos que a integram. A continuação, abordaremos cada um desses elementos. Iniciemos com a PESSOA FÍSICA. Dizer que a relação de emprego se forma pela presença do elemento PESSOA FÍSICA consiste na não possibilidade de uma pessoa jurídica figurar como empregado. Ademais, há que se fazer referência à PESSOALIDADE, que para alguns já está compreendida dentro do elemento PESSOA FÍSICA e, que para outros, trata-se de um elemento autônomo. A pessoalidade na relação empregatícia decorre do caráter intuitu personae desta, designando que os serviços a serem prestados deverão ser feitos pessoalmente pelo empregado, não podendo este se fazer substituir. Arrematamos com a orientação do Professor André Paes de Almeida que afirma: “o caráter pessoal na prestação do serviço não corresponde a um contrato personalíssimo, pois a qualquer momento, o empregador, por sua livre iniciativa, poderá substituir o empregado”.
BONS ESTUDOS!

FLASH DT Nº 1 - A RELAÇÃO DE EMPREGO

Flash de Direito do Trabalho - nº 1 - Para iniciarmos os debates sobre Direito do Trabalho, é importante atentarmos ao núcleo de onde todo o nosso estudo partirá: a RELAÇÃO DE EMPREGO. A relação de emprego consiste em uma relação jurídica composta por quatro elementos, ao quais, além de caracterizá-la delimitam os sujeitos que a compõe (empregado e empregador): a Pessoa física, subordinação jurídica, onerosidade e habitualidade (não-eventualidade). A presença desses elementos deve ser cumulativa. A configuração da relação de emprego é ponto de grande discussão entre as partes em um dissídio individual na Justiça do Trabalho, porque da comprovação de sua inexistência pela ausência de qualquer um dos mencionados elementos o pleito restará prejudicado.

BONS ESTUDOS!

APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

          Amigos e amigas estudantes e amantes do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, este será um interessante espaço para que possamos discutir, comentar e trocar ideias a respeito dos institutos que permeiam esses dois ramos do Direito. 

           A dinâmica de funcionamento do blog será a seguinte: diariamente serão postados flashes sobre um dos institutos de Direito do Trabalho, ramo ao qual daremos o primeiro enfoque, para, posteriormente, passarmos às questões processuais.

            Desde já agradeço o carinho e a atenção!

            Vamos aos estudos!