FLASH DE DT 2. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E A ESTABILIDADE NO EMPREGO

Flash de Direito do Trabalho nº 2. 

O auxílio doença por acidente de trabalho e a estabilidade no emprego.

           

O benefício denominado de auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social tem o objetivo de amparar o empregado/trabalhador que teve a sua capacidade laboral reduzida temporariamente pela ocorrência de um acidente. Neste flash, ocupar-nos-emos de um peculiar fato que enseja o pagamento deste benefício.

Quando tratamos de acidente de trabalho logo nos vem à mente alguma doença ou lesão geradas em decorrência das atividades exercidas pelo empregado/trabalhador no local de labor, no entanto, de acordo com o artigo 21 e incisos da lei 8213/91, outras ocorrências são equiparadas ao acidente de trabalho, dentre as quais discutiremos a prevista no inciso IV, alínea “d”, do referido dispositivo. 

         A alínea “d”, do inciso IV, da lei 8213/91 equipara ao acidente de trabalho o ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Caso o empregado/trabalhador venha a sofrer um acidente nessas circunstâncias e tenha sua capacidade laborativa reduzida temporariamente fará jus ao recebimento do auxílio-doença acidentário.

Os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador (art. 60, § 3º, 8213/91), sendo que a partir do 15º dia o empregado/trabalhador passará a receber o auxílio- doença acidentário, que consistirá numa renda mensal de 91% do salário de benefício. Quando o obreiro ingressa no INSS (quando há, portanto, o afastamento superior a 15 dias em decorrência do acidente de trabalho) nasce para ele o direito a uma garantia provisória no emprego de 1 ano, contada do retorno ao trabalho após a recuperação, nos termos do art. 118 da lei 8213/91. A essa garantia provisória damos o nome de estabilidade.

Segundo Kertzman, a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, devendo ser entregue cópia fiel da CAT ao acidentado ou a seus dependentes, bem como ao sindicato que corresponda a categoria do acidentado, salvo no caso de doença ocupacional já prevista no Nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Por fim, amigos, atentem-se para o detalhe de que o código a ser informado pelo empregador à Previdência Social é o de nº 91, pois caso seja informado o de nº 31, referente ao auxílio-doença comum, a estabilidade de que falamos acima não existirá. Porém, caso tenha ocorrido o acidente e, ainda assim, o empregador tenha fornecido código equivocado, a responsabilidade será toda dele, pois o direito existe e o empregado/trabalhador não poderá ser prejudicado.

Autor citado: KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário, 2011.