FLASH DT Nº 3 - SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Flash de Direito do Trabalho – Sobreaviso e Prontidão

         Em regra, temos que a jornada de trabalho apresenta duração de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, conforme os termos do art. 7º, XIII, da Constituição Federal/88. Porém, há inúmeras situações previstas na legislação em que essa duração será modificada, como nos casos de sua extensão quando da realização de horas extras, ou sua redução no caso de trabalho em turnos ininterruptos, ou ainda, períodos em que o empregado ficará à disposição do empregador, como ocorre no sobreaviso e na prontidão, hipóteses que abordaremos neste flash.

         Entenda-se desde já que jornada de trabalho é o tempo em que o empregado está à disposição do empregador, assim, se aquele está à disposição deste, a contraprestação será devida.

         Os institutos do sobreaviso e da prontidão originariamente eram aplicados aos empregados ferroviários, mas hoje é estendido a todos os empregados quando preenchidos os requisitos que veremos a seguir.

         O sobreaviso é o tempo em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando em sua própria casa, a qualquer momento, o chamado para o serviço, em uma escala de 24 horas (art. 244, § 2º, CLT). As horas em que o empregado estiver de sobreaviso deverão ser pagas à razão de 1/3 do salário-hora normal. Vale ressaltar que conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) exarado na Súmula de nº. 132, caso o empregado receba normalmente adicional de periculosidade, este não será computado no cálculo das horas do sobreaviso, pois enquanto o empregado aguarda o chamado do empregador em sua casa não está submetido aos riscos que justificam o pagamento do referido adicional.

         Outro importante detalhe quanto ao pagamento do sobreaviso e que por vezes gera certa dúvida é se o simples fornecimento de celulares ou bips entre outros meios de comunicação, por si só, configurariam o sobreaviso. A resposta para esta questão está no teor da Súmula de nº. 428 do TST, a qual transcrevemos abaixo:

Sobreaviso. O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. (Grifo nosso).

        

Desta feita, ainda que o empregador tenha fornecido qualquer tipo de aparelho para se comunicar com o empregado, é necessário que para a configuração do sobreaviso este permaneça em casa, aguardando o chamado, enfim, preenchendo os requisitos acima comentados.

     A Prontidão é um instituo parecido ao sobreaviso, mas só que desta vez o empregado ficará a disposição do empregador na própria empresa numa escala máxima de 12 horas, sendo remunerado à razão de 2/3 do salário-hora normal (Art. 244, § 3º, CLT).

BONS ESTUDOS!!!!